Acordo de Processamento de Dados (LGPD)

Este Acordo de Processamento de Dados descreve como a Sanvia Turismo trata dados pessoais no âmbito dos seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Aplicam-se as definições da LGPD, em especial: dado pessoal, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado (DPO) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Sanvia atua como controladora dos dados que coleta diretamente dos titulares (clientes e interessados) para prestar seus serviços de turismo.

Quando trata dados em nome de parceiros ou fornece dados a operadores (ex.: sistemas de reserva, meios de pagamento), as partes definem por escrito seus papéis e responsabilidades, conforme a LGPD.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento — responder solicitações e elaborar propostas de viagem;
• Execução da viagem — reservas, emissões, hospedagem, transporte e serviços contratados;
• Obrigações legais e regulatórias — cumprimento de normas fiscais, de turismo (Cadastur) e de defesa do consumidor;
• Comunicação — envio de informações e ofertas, quando houver consentimento;
• Melhoria do serviço — análises agregadas de uso do site.

Tratamos, conforme a necessidade de cada finalidade:

• Dados de identificação e contato (nome, e-mail, WhatsApp/telefone);
• Dados de viagem (destino de interesse, datas, número de viajantes, preferências);
• Dados necessários à emissão de serviços (ex.: documento e data de nascimento, quando aplicável ao embarque);
• Dados de navegação (cookies analíticos), mediante consentimento.

Não coletamos dados pessoais sensíveis sem base legal específica e informação prévia ao titular.

• Consentimento — para comunicações de marketing e cookies analíticos;
• Execução de contrato — para reservar e realizar a viagem contratada;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória — para atender normas fiscais e de turismo;
• Legítimo interesse — para segurança e melhoria dos serviços, respeitados os direitos do titular.

Para executar a viagem, dados podem ser compartilhados, no estritamente necessário, com:

• Companhias aéreas, hotéis, receptivos e guias;
• Operadoras e consolidadoras de turismo;
• Seguradoras de viagem;
• Meios de pagamento e instituições financeiras;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais. Exigimos de nossos operadores medidas de segurança e uso restrito à finalidade contratada.

Viagens ao exterior podem exigir a transferência de dados a fornecedores fora do Brasil (ex.: hotel ou receptivo no destino), exclusivamente para executar os serviços contratados, observadas as garantias da LGPD para transferência internacional.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@sanvia.com.br; responderemos nos prazos da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo conexão segura (HTTPS), controle de acesso e criptografia de credenciais sensíveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições previstos na LGPD e nas orientações da autoridade.

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas à proteção de dados podem ser encaminhadas ao nosso canal de privacidade: privacidade@sanvia.com.br.